As presentes condições gerais (a seguir designadas por “Condições Gerais”) destinam-se a definir as condições em que a ACCOR permite que os seus clientes (a seguir designados por “Cliente(s)”) beneficiem de todos os serviços, nomeadamente os serviços de reserva, disponíveis neste Sítio e descritos mais detalhadamente abaixo (a seguir designados colectivamente por “Serviços”).
Antes de reservar qualquer Serviço no Sítio, o Cliente declara (i) que o referido cliente actua para fins pessoais que não fazem parte da sua actividade comercial, industrial, artesanal, independente ou agrícola e (ii) o Cliente tem plena capacidade jurídica para aceitar as presentes Condições Gerais de Venda.
O Cliente é convidado a ler atentamente as presentes Condições Gerais, cuja aceitação prévia é obrigatória para a reserva de qualquer Serviço oferecido no Sítio. Recomenda-se aos clientes que guardem e imprimam as presentes Condições Gerais de Venda utilizando as funcionalidades padrão do seu navegador e computador.
A ACCOR reserva-se o direito de modificar ou completar, em qualquer altura, a totalidade ou parte das presentes Condições Gerais. Neste caso, a nova versão das Condições Gerais estará disponível no Sítio com a data de entrada em vigor. Recomenda-se aos clientes que consultem regularmente as Condições Gerais de Venda para se inteirarem de quaisquer alterações. Em qualquer caso, o Cliente só ficará vinculado à versão das Condições Gerais em vigor no momento em que efectuar a reserva do seu Serviço.
O Cliente assume a responsabilidade exclusiva de pagar, se necessário, todos os meios técnicos necessários para aceder ao Sítio.

2.1 SERVIÇOS ACCOR

A ACCOR oferece (i) serviços de reserva de quartos de hotel ou outros tipos de alojamento (“Serviços de Alojamento“) (2.1.1) e (ii) serviços complementares a esses Serviços (“Serviços Complementares“) no seu Sítio (2.1.2).
Os Serviços de Alojamento e os Serviços Complementares são doravante designados conjuntamente por“Serviços Accor“.

2.1.1 SERVIÇOS DE ALOJAMENTO

O Site permite a reserva de quartos em hotéis ou outros tipos de alojamento explorados sob uma marca ACCOR (a seguir designados colectivamente por“Estabelecimentos“).
As características essenciais, as datas de disponibilidade, o preço, as opções oferecidas, as condições de pagamento e as condições particulares de venda aplicáveis à tarifa seleccionada (políticas de garantia, condições de anulação, hora de entrada, condições da tarifa de membro, etc.) dos Estabelecimentos propostos são apresentadas durante o processo de reserva, tal como descrito no artigo 3 abaixo.
A este respeito, é de notar que cada Estabelecimento tem as suas próprias condições especiais aplicáveis à tarifa seleccionada, também disponíveis no Sítio (doravante, as“Condições Especiais“), que são comunicadas ao Cliente antes de qualquer reserva no Sítio. Por exemplo, os horários de check-in e check-out, a política de garantia, o período de cancelamento, o acesso Wi-Fi, as condições específicas aplicáveis às crianças e a autorização de animais com trela ou numa gaiola nas áreas comuns do estabelecimento (por razões de higiene, os animais nunca são autorizados nas salas de jantar) podem ser pormenorizados nas Condições Especiais.
Por último, em conformidade com a regulamentação em vigor em determinados países, pode ser solicitado ao Cliente que preencha um formulário de polícia à chegada ao Estabelecimento. Para o efeito, será pedido ao Cliente que apresente um documento de identidade para verificar se é necessário preencher o formulário da polícia.

2.1.2 SERVIÇOS COMPLEMENTARES

O Sítio também permite a reserva de Serviços Complementares, como o pequeno-almoço, uma garrafa de champanhe à chegada do Cliente ou o upgrade dos Serviços de Alojamento.
Os Serviços Complementares incluem igualmente serviços de viagem na acepção do artigo 3.º, n.º 1, da Directiva (UE) 2015/2302, de 25 de Novembro de 2015, relativa às viagens organizadas e aos serviços de viagem conexos, que, com os Serviços de Alojamento, podem constituir uma “prestação de viagem conexa” ou uma “viagem organizada”, de acordo com os critérios mencionados na referida directiva. Estas informações são comunicadas ao Cliente antes da reserva destes serviços nas Condições Específicas de cada oferta.

2.2 SERVIÇOS DE PARCEIROS

A ACCOR celebra acordos de parceria e de distribuição com os sítios Web de terceiros (a seguir designados“Parceiros“) a fim de permitir ao Cliente procurar, seleccionar e reservar quartos nos Estabelecimentos das diferentes marcas distribuídas pela ACCOR no sítio Web do Parceiro (a seguir designados“Serviços do Parceiro“).
As condições de venda aplicáveis a estes Serviços de Parceiros estão disponíveis no sítio Web do Parceiro.

O Cliente escolhe qualquer Serviço apresentado no Sítio ou dos seus Parceiros seguindo o processo previsto para o efeito.

3.1 RESERVA DE SERVIÇOS ACCOR

As reservas do Serviço Accor são efectuadas pelo Cliente no Site.
O processo de reserva varia consoante o percurso e o pedido do Cliente; inclui as seguintes etapas:
– Etapa 1: introdução dos critérios de pesquisa de um destino, de um estabelecimento e, se for caso disso, de um ou vários serviços complementares;
– Etapa 2: os resultados e a selecção de um Estabelecimento e, se for caso disso, de um ou mais Serviços Complementares;
– Etapa 3: os pormenores e as características do(s) Serviço(s) seleccionado(s), especialmente se se tratar de um Serviço de Alojamento: as características do Alojamento (tipo de quarto, tamanho do quarto, televisão, mini-bar, etc.), a duração da estadia, as opções oferecidas (por exemplo: pequeno-almoço, acesso Wi-Fi, etc.), o preço total da reserva, incluindo os pormenores dos impostos aplicáveis, o formulário de informação legal no caso de um serviço de viagem ou pacote turístico relacionado, e quaisquer Condições Especiais aplicáveis (políticas de garantia, política de cancelamento, hora de check-in, etc.);
– Passo 4: o resumo da reserva de serviço com:
(i) uma declaração das características principais (duração da estadia, características do Serviço de Alojamento e/ou do(s) Serviço(s) Complementar(es), montante incluindo impostos aplicáveis) e,
(ii) indicação pelo Cliente das suas informações de contacto: quer através da identificação por meio de uma conta existente, quer através do preenchimento de todos os campos obrigatórios (indicados por um asterisco) com a possibilidade de guardar estas informações através da criação de uma conta de membro no Site ou da adesão ao programa de fidelização oferecido pela ACCOR;
– Etapa 5: a conclusão da reserva do serviço pelo cliente com:
(i) uma indicação dos seus dados de pagamento, quer no caso de pré-pagamento parcial ou total da reserva antes da estadia, quer no caso de um pedido de garantia de reserva para o serviço de alojamento e:
(ii) o exame e a aceitação das Condições Gerais e das Condições Especiais relativas à reserva antes da validação pelo Cliente;
– Etapa 6: a aceitação da reserva do(s) Serviço(s) pela ACCOR e pelo Estabelecimento em causa;
– Etapa 7: uma mensagem electrónica de confirmação da reserva do(s) Serviço(s) é enviada ao Cliente, resumindo o(s) Serviço(s) reservado(s), o(s) preço(s), as Condições Especiais aceites pelo Cliente, a data da reserva efectuada, as informações relativas ao serviço pós-venda e o acesso às Condições Gerais, bem como o endereço do Estabelecimento onde o Cliente pode apresentar as suas eventuais reclamações.
Todas as reservas são consideradas efectuadas a partir do momento em que o Cliente clica na página “finalizar a sua reserva” (i) no caso de uma reserva pré-paga, no botão “Pagar” ou (ii) no caso de uma reserva a ser paga no Estabelecimento, no botão “Confirmar”.
O Cliente pode efectuar uma reserva para os Serviços Accor em nome de uma ou mais pessoas adicionais, até um máximo de 7 (sete) quartos. Para além deste número, a reserva efectuada pelo Cliente estará sujeita às condições aplicáveis aos grupos, disponíveis no site www.meetings.accor.com. Para reservas relativas a grupos de empresas, reuniões, seminários, etc., é necessário consultar a secção “Soluções profissionais” do sítio Web www.all.accor.com.

3.2 RESERVA DE SERVIÇOS DE PARCEIROS

As reservas efectuadas pelo Cliente através dos Serviços de Parceiros são feitas através do sítio Web e dos serviços móveis de cada Parceiro.
A reserva é feita directamente entre o Cliente e os Parceiros, seguindo as etapas fornecidas no sítio Web e nos serviços móveis dos Parceiros.

4.1 PREÇO

Os preços relacionados com a reserva dos Serviços são indicados antes, durante e após a reserva.
Para os serviços de alojamento, os preços indicados são por quarto para o número de pessoas e a data seleccionada.
Aquando da confirmação da reserva de um Serviço, o preço total é indicado ao Cliente no montante com impostos incluídos na moeda de negócios do Estabelecimento (que, em alguns casos, pode ser diferente da moeda local do Estabelecimento) e é válido apenas para o período indicado no Site.
Se o pagamento do preço total do Serviço reservado for efectuado no Estabelecimento numa moeda diferente da confirmada na reserva, os custos de câmbio são da responsabilidade do Cliente. Note-se que, se aparecer no Sítio uma conversão da moeda confirmada na reserva noutra moeda, esta é fornecida apenas a título informativo e não é contratual, especialmente tendo em conta a possível alteração das taxas de câmbio entre a data da reserva e as datas de estadia no Estabelecimento.
Salvo indicação em contrário no Sítio, as opções (por exemplo, pequeno-almoço, meia pensão, pensão completa, etc.) que não são oferecidas durante a reserva do Serviço não estão incluídas no preço.
A taxa turística, apresentada durante o processo de reserva do Serviço, deve ser paga directamente no local, no Estabelecimento, excepto em caso de pré-pagamento online antes da estadia, em que o montante pode ser incluído.
Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da reserva e qualquer alteração da taxa de IVA aplicável será automaticamente reflectida no preço indicado na data de facturação.
Qualquer alteração ou introdução de novas taxas legais ou regulamentares impostas pelas autoridades competentes será automaticamente reflectida no preço indicado na data de facturação.
Por último, algumas ofertas promocionais estão disponíveis apenas no Sítio e são vendidas exclusivamente na Internet, não estando em caso algum disponíveis na recepção do Estabelecimento.

4.2 GARANTIA DO MELHOR PREÇO

Se o Cliente encontrar um preço mais baixo noutro local no prazo de 24 horas após a reserva no Site e, o mais tardar, 48 horas antes da data prevista de chegada ao Estabelecimento, a ACCOR e/ou o(s) Estabelecimento(s) comprometem-se a igualar a tarifa mais baixa e a oferecer um desconto no montante de (i) 10% para o Fairmont, Raffles e Swissôtel e (ii) 25% para as outras marcas elegíveis. As condições de elegibilidade para esta oferta e o procedimento a seguir para beneficiar da mesma estão descritos nas condições gerais da “Garantia do melhor preço”.

4.3 PAGAMENTO

O Cliente fornece os seus dados de pagamento (i) efectuar o pré-pagamento da reserva antes da estadia, (ii) como garantia da reserva, ou (iii) em resultado do procedimento de check-out em linha proposto no âmbito do Serviço de Acolhimento, tal como descrito no ponto 4.3 infra, indicando directamente, no espaço previsto para o efeito (entrada segura por encriptação SSL), quando se trata de um cartão de crédito: o número do cartão de crédito, sem espaços entre os algarismos, a sua data de validade (note-se que o cartão bancário utilizado deve ser válido no momento da estadia) e o código de segurança no âmbito de um pré-pagamento nas plataformas de pagamento mencionadas infra.
A ACCOR escolheu OGONE/Ingenico Payment Services (i.e. Payment Service Provider)/CyberSource/Adyen/Stripe/Banque Casino/Silkpay/ShareGroop/AsiaPay/First Data para garantir os pagamentos em linha por cartão bancário. A validade do cartão de crédito do Cliente é verificada por estes parceiros e pode ser recusada por vários motivos: cartão roubado ou bloqueado, limite atingido, erro de introdução, etc. Em caso de problema, o Cliente deverá dirigir-se ao seu banco e ao Estabelecimento ou a qualquer outra entidade para confirmar a sua reserva do Serviço e o seu modo de pagamento.
Os métodos de pagamento online (cartões, carteira, etc.) disponíveis e mencionados na página de pagamento do Sítio podem ser Visa e Mastercard, American Express, JCC, Diners, China UnionPay, Post Finance, ELO, Bancontact, Sofort, iDeal, Przelewy24, PayPal, Alipay, WeChat, ShareGroop e cartões Banque Casino. Esta lista está sujeita a alterações.
Em caso de pagamento ao Estabelecimento ou a qualquer outra entidade, cada Estabelecimento ou qualquer outra entidade pode aceitar diferentes meios de pagamento, mas o Cliente deve apresentar ao Estabelecimento o cartão de crédito que utilizou para garantir a reserva ou efectuar o pré-pagamento. O Estabelecimento pode igualmente solicitar ao Cliente a apresentação de um documento de identificação para efeitos de prevenção de fraudes com cartões de crédito.
Se o Cliente não tiver efectuado o pré-pagamento da sua estadia online, o Estabelecimento pode, à chegada, pedir ao Cliente um depósito ou uma autorização de débito do cartão de crédito para garantir o pagamento das somas correspondentes aos serviços consumidos no local.
Os membros do programa de fidelidade ACCOR podem utilizar os seus pontos para reservar a totalidade ou parte de um Serviço Accor elegível no Site, de acordo com as condições descritas no programa de fidelidade.
Em caso de não comparência do Cliente no primeiro dia da sua reserva de um Serviço de Alojamento (“no show”), a reserva do Cliente será anulada na totalidade. O Cliente é informado de que, em tal caso, o Estabelecimento colocará os seus quartos à venda e que, se a reserva não for cancelável / não permutável / não reembolsável, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso ou indemnização. Se a reserva for garantida por cartão de crédito ou tiver sido objecto de uma pré-autorização bancária, o Estabelecimento cobrará ao Cliente o custo da primeira noite no cartão de crédito que foi dado como garantia da reserva e quaisquer noites adicionais da reserva serão canceladas sem custos, salvo indicação em contrário nas Condições Especiais.
No momento do pré-pagamento, o montante que é debitado no momento da reserva do Serviço inclui o montante total indicado no momento da reserva (incluindo todos os impostos aplicáveis) e, se aplicável, o preço das opções seleccionadas pelo Cliente, tal como descrito no artigo 4.1 acima.
Será enviada uma factura em formato electrónico para o endereço de correio electrónico comunicado pelo Cliente no momento da sua reserva; se o Cliente desejar receber uma factura em formato papel, deve solicitá-la expressamente ao Estabelecimento em causa.

4.4 SERVIÇO DE BOAS-VINDAS (CHECK-IN E CHECK-OUT EM LINHA)

Para utilizar o Serviço de Acolhimento, o Cliente deve respeitar integralmente as disposições do presente artigo.
Para facilitar e acelerar a chegada e/ou a partida do Cliente do Estabelecimento, a ACCOR criou o Serviço de Boas-Vindas, um procedimento de digitalização do processo de check-in e/ou check-out antes da estadia, desde que a sua reserva seja elegível para este serviço.
O Cliente receberá uma resposta do Estabelecimento sobre a possibilidade de beneficiar deste Serviço no prazo de 2 dias após o pedido.
Em alguns casos, o check-in em linha só pode ser efectuado se o check-out também for efectuado em linha. Neste caso, o Cliente é livre de recusar o check-out em linha (também designado “check-out rápido”), o que anulará o pedido de check-in efectuado em linha e, de um modo mais geral, o Serviço de Acolhimento.
No caso de o check-out online não ser obrigatório, o Cliente pode efectuar o check-in online e o check-out no Estabelecimento.
O check-out em linha dá origem a um pedido de autorização (também designado por “pré-autorização”) por parte do banco do Cliente. Este procedimento consiste na garantia de uma estimativa do custo da estadia e autoriza o pagamento ao Estabelecimento com base nas despesas efectivas do Cliente até ao montante autorizado. Apenas o montante efectivo da factura será debitado pelo Estabelecimento aquando da partida do Cliente no final da estadia, sem que seja necessária a presença física ou uma nova validação do referido Cliente.
O montante do pedido de autorização inclui o montante da reserva (ou o montante restante a pagar em caso de pré-pagamento parcial aquando da reserva) e um montante fixo para cobrir eventuais consumos ou despesas do Cliente no local (pequeno-almoço, se não estiver incluído no preço, restaurante, bar, taxa turística, se aplicável, etc.). Este montante é determinado pelo Estabelecimento em função do número de pessoas e do número de noites reservadas.
Por exemplo: 2 noites a 130 euros + 40 euros previstos para extras = pedido de autorização de 300 euros.
O pedido de autorização não é um débito imediato, mas corresponde a uma reserva para pagamento futuro, autorizada pelo banco do Cliente, que reduz temporariamente o limite do cartão bancário utilizado para garantir a possibilidade do débito posterior. Nalguns casos, porém, o pedido de autorização pode aparecer como um débito pendente na conta bancária associada ao cartão utilizado.
Quando o pedido de autorização tiver sido activado e confirmado pelo banco, no final da estadia, o Estabelecimento envia um pedido de débito ao banco do Cliente correspondente ao montante da factura:
– se a Factura for inferior ao montante do pedido de autorização, o débito efectivo do cartão será igual ao montante efectivamente devido pelo Cliente. O limite do cartão será então reajustado (libertado) da conta do Cliente tendo em conta esta diferença (num prazo que varia consoante o banco);
Por exemplo: Pedido de autorização de 300 euros, factura final de 260 euros = débito de 260 euros e anulação do pedido de autorização dos restantes 40 euros.
– se a factura for superior ao montante do pedido de autorização, será utilizada na sua totalidade pelo Estabelecimento. As restantes despesas serão depois debitadas no mesmo cartão. Assim, são efectuados dois débitos na conta do Cliente. Um é o montante do pedido de autorização e o outro é a taxa adicional. No entanto, é aconselhável que o Cliente se dirija à recepção para liquidar o montante do pedido de autorização ou pagar no local.
Por exemplo: Pedido de autorização de 300 euros, factura final de 320 euros = débito de 300 euros + débito de 20 euros.
Alguns Estabelecimentos podem utilizar para a factura uma moeda diferente da utilizada para o pedido de autorização. Neste caso, o montante efectivamente debitado pode também diferir do montante do pedido de autorização, dada a eventual diferença de câmbio entre a data do pedido de autorização e a data da factura.
Em casos raros, o pedido de autorização pode dar origem a um débito por parte do banco do Cliente, mesmo antes de o débito ser efectivo. Neste caso, o cartão não será debitado duas vezes. O saldo, se for devido ao Cliente, será automaticamente creditado pelo banco ao Cliente.
Se o Cliente, por sugestão do Estabelecimento, desejar pagar antecipadamente a totalidade da estadia à chegada, as despesas suplementares efectuadas no Estabelecimento não poderão ser adicionadas à conta do quarto e serão pagas directamente ao hotel no momento do consumo.
Se a reserva for cancelada depois de o pedido de autorização ter sido efectuado, é automaticamente enviado um pedido de cancelamento do pedido de autorização ao banco do titular do cartão. Em casos raros, esta anulação pode aparecer como um reembolso.
Tenha em atenção que a libertação do montante pré-autorizado (ou reembolso) demora normalmente entre vinte e quatro (24) e quarenta e oito (48) horas, mas pode demorar até sete (7) dias úteis ou mais, dependendo do banco do titular do cartão.
Para activar um pedido de autorização, o Cliente é convidado a fornecer os dados do seu cartão de crédito no âmbito da subscrição do Serviço. O Cliente é informado antecipadamente das características do pedido de autorização e o pedido de autorização só é efectuado com o acordo do Cliente. As informações relativas ao cartão de crédito só são guardadas pelo prestador de serviços de pagamento da ACCOR, no âmbito de uma política de segurança rigorosa para as informações bancárias.
Se o Cliente tiver fornecido os dados do seu cartão de crédito no âmbito de uma reserva garantida:
– o cliente é convidado a utilizar o mesmo cartão para efectuar o seu pedido de autorização e, nesse caso, basta-lhe dar o seu acordo à operação e introduzir o seu código de segurança.
– o Cliente é livre de escolher outro cartão bancário para o pedido de autorização e, neste caso, é convidado a introduzir novamente as informações do novo cartão seleccionado.
No caso de o Cliente não efectuar uma reserva garantida, mas efectuar um pedido de autorização que é confirmado, esta reserva torna-se, pela sua natureza, uma reserva garantida pelo cartão utilizado para o pedido de autorização.
Em caso de recusa do pedido de autorização por parte do banco ou de uma interrupção técnica que não tenha permitido efectuar o pedido de autorização, a reserva permanece no estado inicial (reserva garantida pelo cartão escolhido no momento da reserva ou reserva não garantida).
Quando o banco do Cliente utiliza o sistema de segurança “3D Secure”, o banco pode enviar um SMS ao Cliente informando-o de um débito na sua conta. Não se trata, em caso algum, de um débito imediato.

Relativamente aos Serviços de Alojamento (reserva de quartos num Estabelecimento ou outro tipo de alojamento), é de notar que o Cliente não dispõe do direito de rescisão previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumo, em conformidade com o artigo L. 221-28, n.º 12, do Código do Consumo, que exclui este direito para os contratos relativos à prestação de serviços de alojamento a efectuar numa data ou num período determinados.
Para cada reserva de um Serviço, as Condições Especiais especificam as condições de cancelamento e/ou modificação da reserva.
As reservas com pré-pagamento não estão sujeitas a quaisquer alterações e/ou cancelamentos. O depósito (dinheiro pago antecipadamente) não será reembolsado. Este facto é referido nas condições especiais.
Quando as condições especiais o permitirem:
– o cancelamento da reserva de um Serviço pode ser feito directamente no Sítio, na secção “Consultar ou cancelar a sua reserva”;
– a modificação da reserva de um Serviço pode ser feita directamente com o Estabelecimento, cujos dados de contacto, incluindo o número de telefone, são especificados no e-mail de confirmação da reserva.
Em caso de interrupção de um Serviço por parte do Cliente, será cobrada a totalidade do preço acordado. Não será efectuado qualquer reembolso no caso de uma reserva com pré-pagamento antes da estadia.
No caso de um Serviço de Alojamento, salvo disposição expressa em contrário nas Condições Particulares, o Cliente deve abandonar o quarto do Estabelecimento antes da hora indicada pelo Estabelecimento, geralmente às 12 horas do último dia da reserva. Caso contrário, será cobrada ao cliente uma noite suplementar.

O Cliente é o único responsável pela sua escolha de Serviços no Sítio e pela sua adequação às suas necessidades, pelo que a ACCOR não pode ser responsabilizada a este respeito.
O Cliente é também o único responsável pelas informações fornecidas aquando da criação da sua conta e/ou de qualquer reserva de um Serviço. A ACCOR não pode ser responsabilizada por qualquer informação errónea ou fraudulenta fornecida pelo Cliente. Além disso, apenas o Cliente é responsável pela utilização da sua conta e por qualquer reserva efectuada, tanto em nome do Cliente como em nome de terceiros, incluindo menores, excepto para demonstrar uma utilização fraudulenta que não resulte de culpa ou negligência por parte desse Cliente. A este respeito, o Cliente deve informar imediatamente a ACCOR de qualquer pirataria ou utilização fraudulenta do seu endereço de correio electrónico, contactando o serviço de apoio ao cliente, cujas informações são fornecidas no artigo 9.
O Cliente compromete-se a utilizar o Sítio e os Serviços nele oferecidos em conformidade com a regulamentação aplicável e com as presentes Condições Gerais. Em caso de incumprimento das obrigações do Cliente no âmbito das presentes Condições Gerais, o Cliente é responsável pelos danos por ele causados à ACCOR ou a terceiros. A este respeito, o Cliente compromete-se a garantir a ACCOR contra todas as reclamações, acções ou recursos de qualquer tipo que possam surgir e a compensar quaisquer danos, taxas ou qualquer compensação relacionada com os mesmos.
O Cliente compromete-se, nomeadamente, a efectuar uma reserva definitiva de um Serviço, a pagar o respectivo preço e a respeitar as Condições Particulares que lhe dizem respeito. De facto:
– Qualquer reserva ou pagamento irregular, ineficaz, incompleto ou fraudulento por um motivo imputável ao Cliente terá como consequência a anulação da reserva do Serviço a expensas do Cliente, sem prejuízo de qualquer acção que a ACCOR possa intentar contra esse Cliente;
– O Cliente não convidará para o Estabelecimento qualquer pessoa cujo comportamento seja susceptível de perturbar o Estabelecimento e/ou a estadia dos outros Clientes
– O Cliente não pode introduzir no Estabelecimento (zonas comuns e/ou quartos) bebidas ou alimentos provenientes do exterior, excepto se o Estabelecimento em questão o autorizar expressamente com antecedência;
– O Cliente não deve fumar em locais públicos e só deve fumar nos quartos se estes tiverem sido classificados como quartos para fumadores e reservados antecipadamente como tal. Alguns estabelecimentos são 100% não-fumadores, o que significa que também é proibido fumar nos quartos.
– O Cliente não deve perturbar ou interferir com as operações do Estabelecimento, incluindo o seu pessoal, não deve comprometer a segurança do Estabelecimento ou das pessoas que nele se encontram.
– De um modo mais geral, qualquer comportamento contrário aos bons costumes e à ordem pública no Estabelecimento, bem como qualquer violação do Regulamento Interno do Estabelecimento, levará o Director do Estabelecimento e/ou qualquer outro prestador de serviços a pedir ao Cliente que abandone o local sem qualquer indemnização e/ou reembolso se já tiver sido efectuado um pagamento. No caso de ainda não ter sido efectuado qualquer pagamento, o Cliente deve pagar o preço dos Serviços consumidos antes de abandonar as instalações;
– Todos os menores devem ser acompanhados por um adulto e estar na posse de um documento de identidade pessoal; este adulto pode ser qualquer pessoa com autorização parental (o Estabelecimento pode solicitar uma prova desta autorização parental).
– O Cliente compromete-se ainda a garantir que os recursos informáticos disponibilizados pelo Estabelecimento (incluindo a rede Wi-Fi) não são utilizados de forma alguma para reproduzir, representar, disponibilizar ou comunicar ao público obras ou objectos protegidos por direitos de autor ou direitos conexos de propriedade intelectual, tais como textos, imagens, fotografias, obras musicais, obras audiovisuais, programas informáticos e jogos de vídeo, sem a autorização dos titulares dos direitos previstos nos Livros I e II do Código da Propriedade Intelectual, quando tal autorização for exigida. O Cliente é igualmente obrigado a respeitar a política de segurança do fornecedor de acesso à Internet do Estabelecimento, incluindo as orientações relativas às medidas de segurança implementadas para impedir a utilização ilícita dos recursos e a abster-se de qualquer acto que comprometa a eficácia dessas medidas.
O Cliente será responsável por todos os danos causados por si e/ou pelos seus convidados no interior do Estabelecimento e suportará todos os custos decorrentes desses danos e/ou do incumprimento das regras acima referidas. A ACCOR reserva-se o direito de intervir, se necessário, e de tomar todas as medidas adequadas contra o Cliente.

A ACCOR compromete-se, no âmbito de uma obrigação de meios, a facultar o acesso ao Sítio e aos Serviços propostos em conformidade com as Condições Gerais, a agir com diligência e competência e a envidar todos os esforços, dentro de um limite razoável, para solucionar qualquer anomalia que lhe seja comunicada.
A ACCOR pode, no entanto, ser forçada a suspender temporariamente o Sítio sem aviso prévio, nomeadamente por razões técnicas de manutenção, sem incorrer em responsabilidade.
O Cliente reconhece e aceita que a responsabilidade da ACCOR não abrange quaisquer inconvenientes ou danos resultantes da utilização da rede Internet, incluindo, mas não se limitando a:
– a má transmissão e/ou recepção de quaisquer dados e/ou informações através da Internet;
– a falha de qualquer equipamento de recepção ou linhas de comunicação;
– qualquer mau funcionamento da rede Internet que impeça o bom funcionamento do Sítio e/ou a reserva dos Serviços.
O Sítio pode redireccionar os utilizadores para ligações Web de outros sítios Web publicados e geridos por terceiros, relativamente aos quais a ACCOR declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sítios Web e pelos serviços neles oferecidos. A este respeito, note-se especificamente que os parceiros são responsáveis pela promoção das ofertas publicadas nos seus próprios sítios Web. A decisão de consultar sítios Web de terceiros é, por conseguinte, da inteira e total responsabilidade do Cliente.
A ACCOR actua como intermediário entre cada um dos Estabelecimentos e o Cliente, o que o Cliente reconhece e aceita expressamente. Como tal, a ACCOR tem um mandato relativo à negociação, formação e comercialização dos Serviços Accor nos Estabelecimentos. Note-se que os estabelecimentos são geridos por entidades jurídicas distintas da ACCOR.
O Cliente reconhece e aceita que, em caso de litígio e/ou de reclamação relativa a uma estadia num Estabelecimento ou à reserva de um Serviço ACCOR, o Cliente compromete-se a contactar exclusivamente a sociedade exploradora do Estabelecimento em causa e que, a este respeito, o Cliente não pode, de forma alguma, procurar obter a responsabilidade da ACCOR ou de qualquer sociedade do grupo ACCOR por deficiências imputáveis ao Estabelecimento. Estão disponíveis informações sobre o Estabelecimento (i) no e-mail de confirmação da reserva e (ii) no formulário do Estabelecimento no Sítio.

Nenhuma das partes pode ser considerada responsável perante a outra parte em caso de incumprimento das suas obrigações resultantes de um caso de força maior. Fica expressamente acordado que a ocorrência de um caso de força maior suspende o cumprimento das obrigações recíprocas das Partes e que cada Parte suporta o ónus dos custos daí decorrentes. Os factos considerados de força maior são os geralmente reconhecidos pela jurisprudência do Tribunal de Cassação francês. Se um caso de força maior se prolongar por mais de trinta (30) dias após a sua ocorrência, as presentes Condições Gerais podem ser rescindidas por qualquer das Partes sem que nenhuma delas possa exigir uma indemnização.
Em caso de força maior, de acontecimento excepcional ou de impossibilidade de efectuar o Serviço e, nomeadamente, de colocar o quarto do Estabelecimento à disposição do Cliente, o Estabelecimento pode reservar-se a possibilidade de alojar o Cliente, no todo ou em parte, num Estabelecimento de categoria equivalente ou de efectuar um Serviço da mesma natureza, mediante acordo prévio do Cliente. As despesas razoáveis relacionadas com a transferência (custo adicional dos quartos, transporte e chamada telefónica) entre os dois Estabelecimentos serão pagas pelo Estabelecimento em causa, em conformidade com o procedimento normalizado em vigor no referido Estabelecimento.

O Serviço de Apoio ao Cliente está à sua disposição para tratar de qualquer reclamação relacionada com um Serviço no Sítio.
Pode contactar-nos através da área de apoio
Ou pode escrever-nos para:
Serviço de apoio ao cliente para reservas
2 Rue de la Mare Neuve
91021 Evry – FRANÇA
Para facilitar o tratamento das reclamações, é aconselhável enviar as reclamações por escrito para o Serviço de Apoio ao Cliente, relativas à não prestação ou à má prestação dos Serviços, no prazo de oito (8) dias após a data de conclusão do Serviço.
Nas suas relações com o serviço de apoio ao cliente, o Cliente compromete-se a ser cortês e a não fazer quaisquer comentários depreciativos, nomeadamente em relação à ACCOR, aos Estabelecimentos, às entidades do seu grupo ou aos seus empregados ou colaboradores, de acordo com as regras do bom senso e da cortesia. A ACCOR reserva-se o direito de tomar todas as medidas adequadas contra o Cliente em caso de comportamento prejudicial ou repreensível (nomeadamente infeliz, malicioso ou insultuoso) relativamente à ACCOR, aos Estabelecimentos, às entidades do seu grupo ou aos seus empregados ou colaboradores.

Quando o Cliente utiliza o Sítio, em particular quando efectua uma reserva, a ACCOR. e as entidades do grupo ACCOR processam dados pessoais tal como descrito na“Carta de Protecção de Dados Pessoais“.
Assim, as informações recolhidas no âmbito da reserva do Cliente destinam-se à ACCOR , às suas entidades, aos seus parceiros, aos seus prestadores de serviços (nomeadamente os prestadores de serviços de pagamento em linha) e aos Estabelecimentos para efeitos de execução da reserva ou de tomada de medidas pré-contratuais. Uma vez implementadas as garantias previstas pela regulamentação aplicável, os dados do Cliente podem ser transferidos da Europa para países que não asseguram, do ponto de vista da União Europeia, um nível equivalente de protecção de dados.
Em particular, para garantir a segurança das transacções de pagamento, as entidades do grupo ACCOR processam dados pessoais para determinar o nível de risco de fraude associado a cada transacção. Nesta ocasião, a ACCOR e os Estabelecimentos podem recorrer ao prestador de serviços de prevenção de riscos do grupo ACCOR para aperfeiçoar a sua análise. Em função dos resultados das investigações efectuadas, o grupo ACCOR poderá tomar medidas de segurança, nomeadamente solicitando ao Cliente que utilize um canal de reserva diferente ou um método de pagamento alternativo. Estas medidas terão como efeito a suspensão da execução da reserva ou, se o resultado da análise não garantir a segurança da encomenda, a sua anulação. A utilização fraudulenta de um meio de pagamento que conduza a um incumprimento de pagamento pode resultar na inscrição do Cliente no ficheiro de incidentes do grupo ACCOR, o que pode levar o grupo ACCOR a bloquear futuros pagamentos ou a efectuar controlos adicionais.
O Cliente pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos ao abrigo da regulamentação relativa à protecção dos dados pessoais. Todas as informações necessárias para este efeito são apresentadas na“Carta de Protecção dos Dados Pessoais“.

A introdução dos dados bancários exigidos e a aceitação das presentes condições gerais e das condições especiais por via electrónica constituem um contrato electrónico entre as Partes, que comprova a reserva do serviço e o pagamento das somas devidas pela execução da referida reserva.
As condições gerais e as condições especiais aplicáveis constituem a totalidade das obrigações das Partes. Nenhuma outra condição comunicada pelo cliente pode ser incorporada no presente documento.
Em caso de contradição entre as Condições Especiais e as Condições Gerais, as Condições Especiais serão as únicas aplicáveis à obrigação em causa. Em caso de contradição entre, por um lado, as condições gerais, de qualquer natureza, de um Parceiro e as presentes Condições Gerais, por outro lado, as disposições das presentes Condições Gerais serão as únicas aplicáveis à obrigação em causa.
Se uma ou mais estipulações das presentes Condições Gerais forem consideradas inválidas ou declaradas como tal ao abrigo de uma lei, de um regulamento ou na sequência de uma decisão definitiva de uma jurisdição competente, quaisquer outras estipulações permanecerão em vigor em toda a sua extensão.
A língua que faz fé é o francês. Se as Condições Gerais forem traduzidas para uma língua estrangeira, a língua francesa prevalecerá sobre qualquer outra tradução em caso de litígio, dificuldade de interpretação ou no cumprimento das presentes condições e, de uma forma mais geral, no que diz respeito às relações entre as Partes.
O Cliente reconhece e aceita que a ACCOR pode ceder a terceiros as presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações que lhes estão associados, sem o consentimento prévio por escrito do Cliente. O Cliente aceita que esta cessão liberta a ACCOR de futuras acções. O Cliente não pode ceder a terceiros as Condições Gerais, nem os direitos e obrigações que lhes estão associados, sem o consentimento prévio por escrito da ACCOR.

As Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de protecção que possam ser aplicáveis no país de residência dos consumidores.
A Accor informa o Cliente da possibilidade de recorrer, em caso de litígio relativo às presentes Condições Gerais, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outra forma alternativa de resolução de litígios nas condições previstas no Título I do Livro VI do Código do Consumo.
Depois de ter recorrido ao Serviço de Apoio ao Cliente ou ao Estabelecimento para tentar resolver o litígio de forma amigável, e em caso de resposta negativa ou de ausência de resposta no prazo de sessenta (60) dias a contar da data da consulta, o Cliente pode dirigir-se ao Mediador do Turismo e das Viagens – BP 80303 – 75823 Paris Cedex 17 para os hotéis filiais e geridos pelo Grupo ACCOR e para os hotéis franchisados ACCOR que tenham decidido recorrer ao Mediador do Turismo e das Viagens.
– O procedimento de referência e as informações de contacto do mediador estão disponíveis clicando na seguinte hiperligação: https://all.accor.com/gb/support/reservations/you-stayed/faq/i-want-to-contact-a-mediator-after-a-dispute-during-my-stay-unsolved-amicably.shtml no separador “Reservas” da secção “Ajuda e apoio” ou no sítio Web www.mtv.travel.
– O encaminhamento para o mediador pode ser efectuado no prazo de doze (12) meses após a primeira queixa.
– O formulário de referência do mediador pode ser consultado no seguinte endereço: https://cloud7.eudonet.com/Specif/EUDO_03874/FormulaireDossierLitiges/home.aspx.
Em caso de litígio num Estabelecimento situado em Portugal que não tenha podido ser resolvido pelo Estabelecimento em causa ou pelo Serviço de Apoio ao Cliente, o Cliente é convidado a apresentar uma reclamação na plataforma de reclamação prevista para o efeito, disponível na página de apresentação do Estabelecimento em causa. A plataforma pode ser acedida através da seguinte ligação: www.livroreclamacoes.pt.
A ACCOR informa igualmente o Cliente da existência de uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha (“RLL”) à qual o Cliente pode recorrer. O Cliente pode aceder à mesma através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.